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12 de Maio de 2021

PEC prevê que pai e mãe compartilhem período da licença-maternidade

Kleber Madeira Advogado, Advogado
há 4 anos

PEC prev que pai e me compartilhem perodo da licena-maternidade

Está em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2017) que permite o compartilhamento do período da licença-maternidade entre a mãe e o pai. De acordo com a PEC, o casal poderá, se assim desejar, dividir o período de afastamento ao qual a mãe tem direito para cuidar do filho recém-nascido ou recém-adotado. Assim, a mulher poderia utilizar parte da licença e o homem o restante. A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A autora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), argumenta, na justificação da proposta, que permitir o compartilhamento da licença-maternidade favorece a inserção da mulher no mercado de trabalho. Segundo ela, países como Irlanda, Espanha, Noruega, Suécia e Finlândia já contemplam essa possibilidade. Para a presidente da Comissão de Adoção do IBDFAM e advogada, Silvana do Monte Moreira, a ideia é bastante interessante na busca por um mundo onde mulheres e homens contribuem de forma igualitária. “A licença maternidade/adoção não é benefício dos pais, mas sim direito dos filhos de terem a mãe ou o pai quando de sua inserção familiar, seja por nascimento ou adoção”, ressalta.

Atualmente, as mulheres têm direito a 120 dias de licença-maternidade, que podem chegar a 180 no caso daquelas que trabalham em instituições cadastradas como empresas cidadãs ou em setores do funcionalismo público. Já os homens têm direito a 5 dias de licença-paternidade, podendo chegar a 20 dias, também no caso de serem funcionários de empresas cidadãs ou de determinados órgãos públicos. A PEC não altera a duração de nenhuma dessas licenças, apenas permite o seu compartilhamento.

“O homem que não quiser usufruir desse compartilhamento, entendo eu que deve manter seu período específico. É preciso lembrar que as mães amamentam, inclusive mães por adoção, assim será necessária a verificação do caso concreto. Preocupa-me essa questão da amamentação, pois é sabido os benefícios da amamentação, é preciso ter conscientização que, em caso de compartilhamento, a amamentação é indispensável. No meu caso, sempre deixava mamadeiras com leite materno para minha filha, foi uma prática que adotei quando retornei ao trabalho quatro meses após seu nascimento”, afirma a advogada.

Você pode opinar sobre a PEC através do link https://goo.gl/EfHK9H

DECISÃO FAVORÁVEL

Um pai de gêmeos conseguiu na Justiça estender a licença-paternidade pela mesma duração da licença-maternidade. Decisão é da 3ª turma Recursal de Santa Catarina. Em 1ª instância, os pedidos foram julgados procedentes. Mas a União recorreu pedindo que fossem julgados improcedentes os pedidos.

Ao analisar os pontos da sentença, o relator, juiz Federal João Batista Lazzari, entendeu que o recurso não merecia ser acolhido. O magistrado destacou que a Constituição Federal garante proteção especial do Estado à família e à criança, com absoluta prioridade.

Silvana do Monte Moreira diz que é importante entendermos que a licença é um direito da criança. “Precisamos parar de achar que a licença é um descanso/benefício para mães/pais, esse pensamento leva a existência de um preconceito quanto a essa licença. A criança/adolescente é o único sujeito de direito a quem foi conferida prioridade absoluta, é por essa prioridade e para esse sujeito que a licença atende”.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações de Agência Senado)

45 Comentários

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Que PEC ridícula! Nesses países super desenvolvidos citados o compartilhamento da licença maternidade e paternidade consiste em ambos os pais terem o mesmo período de licença (muitas vezes maior que 1 ano) e optarem por tirarem juntos ou um após o outro (geralmente a mãe primeiro e depois o pai).
4 meses da mãe com um filho já é um absurdo de tão pouco tempo para a amamentação, imagine se ela vai voltar a trabalhar com, por exemplo, 2 meses do bebê e o pai vai ter que ficar os outros apenas 2 meses dando mamadeira!! Alguém diga pra ela que não é só dar leite materno pra criança? Que ela começa a desenvolver confiança, coordenação motora, o lado cognitivo e amor pela presença dos seus genitores. Que a amamentação é um ato que vai muito além de alimentar outro ser? Aff! Nem sou mãe e sei de tudo isso! Ela que diz ser não sabe??
Ao invés de igualar a licença de pai e mãe e assim dar iguais condições no mercado de trabalho, ela quer dividir?? Faça-me o favor né?!!! continuar lendo

Concordo Daniela! O Brasil anda de ré ao andar pra frente... Tristeza! continuar lendo

Na verdade era mais ou menos o que eu iria comentar Daniela.
Acho que uma PEC que aumente o período de licença maternidade é mais benéfica do que o compartilhamento do período existente. continuar lendo

Acho que você não entendeu ou/e não conhece como funciona em outros países.

O pai pode continuar com os 20 dias e a mãe continuar com os 180, nos países em que ambos possuem quase 1 ano em conjunto, esse período pode ser tirado apenas pela mãe também.

A Lei só dará maior liberdade aos país para decidirem em conjunto.

A crítica fica por conta de que algumas empresas farão pressão em seu funcionário para que seu cônjuge tire a licença na integralidade (vai ter briga entre as empresas, rs) continuar lendo

Com certeza nunca trabalhou como a maioria das mulheres que chegam a ficar até 12hrs fora de casa. É aquela que vinha almoçar em casa, trabalhava 1/2 período com certeza, bem se vê, não conhece a realidade brasileira, uma mãe que sai as 6hrs e retorna ás 19hrs, vai deixar leite como? continuar lendo

Olá Lucas!! No caso, não acredito que aumentar o período apenas da licença maternidade seja mais benéfico, pois assim aumentaria a discriminação do trabalho da mulher, principalmente a jovem em período fértil. O certo seria aumentar a licença de ambos ou igualar homens e mulheres para que fosse bom para o bebê e não houvesse discriminação. continuar lendo

Olá, João Donato!

Apesar de a licença em países desenvolvidos ser compartilhada, ela é enorme. Na Suécia, por exemplo, a licença é de 480 dias! E o pai é obrigado a ficar no mínimo 90 dias com a criança. O restante os pais podem optar.
No Reino Unido e Noruega, são 315 dias! Na Croácia, são 410 dias! Isto é, aí sim da pra dividir!
E aqui não são 20 dias e 180 dias! Isso é exceção. A maioria das empresas não são cidadãs!
A PEC deveria vir para mudar a licença, principalmente a paternidade! O que estão querendo fazer é um retrocesso. continuar lendo

Calma Daniela... Entendo sua revolta, mas acredito que não é esse o objetivo da PEC. Concordo contigo num ponto: Esse tempo é demasiadamente curto, e merecia sem ser ampliado. Porém, acredito que a proposta não diminua em nada, pois ela não obriga, nem tampouco "divide" o tempo. Apenas dá à mãe a LIBERDADE de escolha. Há situações, como a quem um colega comentou mais acima, que nos primeiros dias, devido ao parto/cesária, e à fragilidade do recém nascido, tudo é muito difícil pra mãe. Há mães que, se puderem ESCOLHER, optariam por "perder" 15 dias, por exemplo, de seus 120 dias, para ter o pai ajudando, não por 5 dias, mas por 20. Já que é o período mais delicado.

Aliás, a lei já permite que a mãe entre em licença maternidade 30 dias antes do parto, sendo que a CRIANÇA não tem nenhum benefício com isso, mas ninguém acha isso um absurdo.

Muito embora ainda concordando que o prazo é curto, e merece ser ampliado, entendo que a PEC é um avanço sim, pois apenas POSSIBILITA a mãe a sua livre ESCOLHA de como quer conduzir a situação, considerando situações de cada caso.

Claro.. o ideal então seria, por exemplo, 1 ANO compartilhado, cabendo aos pais decidirem a melhor forma de usufruir esse tempo em benefício da criança.. Algo do tipo: 2 meses para o pai e 10 para a mãe, e assim sucessivamente. mas até que a lei não amplie esse tempo, dar à mãe a liberdade de escolha pode ser muito benéfico. Como disse, ninguém está obrigando a nada, nem tirando direitos, apenas dando à mãe o direito de escolha. continuar lendo

Daniela, concordo contigo que ainda há discriminação mas, não há que se falar que o aumento da licença maternidade não seja benéfico pois, é um direito da criança a ser protegido, não é um direito da mãe ainda que se veja assim, a criança precisa da figura materna nesses primeiros meses continuar lendo

Lucas, claro que o aumento do período maternidade sempre será benéfico! Vide países de 1º mundo. O que eu quis dizer é que aumentando apenas a licença maternidade, haveria ainda mais discriminação com o trabalho da mulher, apesar de ser ótimo para o desenvolvimento da criança. O certo seria aumentar bastante a licença paternidade ou ter uma licença bem grande (1 ano por exemplo) que possa ser dividida por ambos os genitores do jeito que eles achassem melhor para a criança. E fazer como a França que exige um período mínimo de 90 dias do pai com a criança na licença compartilhada que eles possuem, pois esse contato também é importante para criança. Claro que isto só daria certo se o pai fosse presente, do contrário, só a mãe aproveitaria a licença. continuar lendo

Eu acho a idéia muito boa... boa pra começar, mas que com o tempo pode evoluir para que ambos, pai e mãe, tenham 4 meses de licença (ou próximo disso). Hoje homens e mulheres disputam o mercado de trabalho.. a legislação atual "engessa" os papeis sociais, pois não permite ao homem, ainda que esse queira ser "dono de casa", cuidar da casa e dos filhos, pois justamente confere esse "direito" somente a mulher... Com o compartilhamento proposto, que de forma nenhuma me pareceu compulsório ou nocivo, o casal poderia decidir o que fazer, de maneira a que melhor convier à sua família e aos seus filhos.. Não é toda mãe que tem leite materno por 4/6 meses e nem é toda mãe que quer ficar com filho todo este tempo, há aquelas que consideram também o contato com o pai importante... acredito que é um passo importante sim, na medida em que permite ao casal adequar-se à sua realidade e ao caso concreto... Aliás, no futuro, não só uma equiparação das licenças entre mãe e pai seria bem vinda, mas também, como já acontece com a mulher, a estabilidade empregatícia do homem durante a gestação de seu filho (pois sua família também vai depender de sua renda, não só da da mulher). Passo importante! Além disso, como foi muito bem observado, é um direito da criança ter pai e e mãe consigo, e não apenas um dos genitores... desde cedo, e cada vez mais em nossa sociedade, deve se incentivar o contato do filho não só com mãe, mas também com o pai... A criança será sem dúvida muito mais saudável. continuar lendo

Toda mãe que ficar com o filho, se possível nem voltar ao mercado de trabalho, e toda mãe tem leite, com exceção de quem não quer amamentar, ou seja se isenta de mais este direito da criança. Há não ser que já está tão evoluído e os pais irão amamentar. continuar lendo

No momento em que o pai puder amamentar seu filho, acho que vou concordar co a PEC. Ridículo!!! Quem compreende um pouco de psicologia e desenvolvimento de um bebê, com certeza não concorda com esta barbaridade. Falo porque sou mãe, muito bem inserida no mercado de trabalho e com grande responsabilidade. Empresas que não compreendem e acham que é um desperdício o período de licença-maternidade, não merecem o meu currículo. continuar lendo

O bom disso tudo é que a mulher não estaria em desvantagem com os homens na hora de pleitear uma vaga de emprego. continuar lendo

Acho esse pensamento tosco. Muitas empresas não contratam mulheres com filhos recém-nascidos ou pequenos porque sabem que a mulher precisará se ausentar com frequência. Além disso, a criança precisa do aleitamento materno nos primeiros meses de vida. Como essa PEC eliminará a "desvantagem" entre homens e mulheres perante o mercado de trabalho? Quanta ingenuidade. continuar lendo

Simples, Andreia... vc não é obrigada a informar estes dados em sua entrevista de emprego... O patrão só saberá que vc tem filho recém nascido se vc contar... continuar lendo