Erro em notícia gera dever de indenizar
TV Bandeirantes foi condenada a pagar R$ 50 mil.
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A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou emissora de televisão a indenizar centro comercial no valor de R$ 50 mil, a título de danos morais, em razão de informação incorreta divulgada em notícia.
Consta dos autos que a emissora noticiou que teria ocorrido um homicídio dentro do estabelecimento, mas ficou comprovado que o fato aconteceu em local próximo. Ao ajuizar a ação, o centro comercial alegou que teve sua imagem prejudicada ao ser associado ao incidente.
Segundo o desembargador J. B. Paula Lima, uma vez que ficou caracterizada falha na devida apuração ao divulgar os fatos, é imperativo o dever de reparar o dano. “Evidente que a notícia inverídica causou transtornos às autoras, pois a falta de segurança de estabelecimentos comerciais e de alguns bairros da cidade é diariamente noticiada, de modo que a inverdade da informação causa impactos nocivos à imagem da empresa.”
A votação, unânime, também teve a participação dos desembargadores João Carlos Saletti e Araldo Telles.
Apelação nº 1075677-88.2015.8.26.0100
Fonte: TJSP
2 Comentários
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Parabéns para o TJSP e para o Des. J. B. Paula Lima ! Assim tem de ser a Justiça . Se a imprensa , ou o MP , ou Juíz divulga nota para aparecerem devem pagar caro por isso , inclusive as que vazam e prejudicam as pessoas . O lava jato é uma delas , juntamente com tantos outros que ocorrem n dia a dia . Aqueles que se sentirem e forem injustiçados devem exigir a reparação do dano causado . Imprensa e justiça não podem ser destrutivas . Um imagem divulgada , nada , mas nada mesmo , consegue desmanchar o estrago causado . Por exemplo , se um político , recebeu uma doação legal , é absolutamente injusto , a divulgação como tem ocorrido . Mas se for corrupção , aí sim , temos de extirpar esse crápula do meio social .
Imprensa , MP e Juiz não podem destruir os inocentes . continuar lendo
Fiquei com uma duvida: A ERRATA não é para corrigir o erro ? levando a palavra ao pé da letra continuar lendo