Tribunal autoriza a utilização de nome social de transgênero em audiência sobre reintegração de posse

O tratamento igualitário às partes é elemento fundamental para garantir a plena representação de cada indivíduo e a imparcialidade do juízo. Foi o que aprendeu a parteira profissional Yrapoti das Neves Santos Maciel, durante audiência de reintegração de posse, que tramita na 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá.

Yrapoti foi batizada pela família como Raimundo, conforme seu gênero biológico, mas não se identificava com o nome masculino. “Nem meus vizinhos e amigos me chamam assim, pois para todos eles sou Yrapoti”, relatou.

Ela foi consultada por sua defensora pública, Marcilene Gley dos Santos Rocha, sobre seu desejo de ser tratada pelo nome social ao longo do processo, mas preferiu não fazê-lo. Segundo Marcilene Rocha, “estávamos em plena audiência de instrução e julgamento da reintegração de posse da casa dela, quando percebi o constrangimento que seria seguir chamando de “senhor Raimundo”, ou com a referência ‘ele’ alguém que, claramente, se identifica com o gênero feminino, tanto nas roupas como na forma de se portar”.

De acordo com a defensora pública, Yrapoti estava visivelmente desconfortável, mas muito insegura para pedir a alteração no tratamento, por receio de criar mais um problema em uma situação que já era difícil. “Felizmente a juíza Keila Utzig, titular da 5ª Vara Cível, demonstrando grande sensibilidade, percebeu a situação, mesmo sem petição, e perguntou à minha cliente como ela gostaria de ser chamada. Só então ela disse que sim, preferia ser chamada de Yrapoti”, narrou.

A partir desta manifestação, iniciada pela magistrada durante audiência, Yrapoti das Neves Santos Maciel passou a constar oficialmente no sistema Tucujuris, sendo dali em diante assim chamada em todos os atos que constituem tal processo.

Segundo a própria Yrapoti, é muito importante receber esse gesto de respeito por parte do Poder Judiciário. “Sofremos tanto preconceito e desprezo no dia a dia, que é uma felicidade escutar, da parte de uma autoridade, uma palavra de atenção como essa”, disse. Yrapoti lembrou, magoada, de humilhações que sofreu por ser transgênero, já tendo sido ofendida publicamente. “Ter o Poder Judiciário nos tratando como gente nos enche de esperança de viver uma realidade diferente”, complementou.

Mas, a retificação do nome social de Yrapoti não deve ficar apenas no Tucujuris. “Já combinei com a doutora Marcilene e, assim que terminar este processo pretendo seguir com a retificação de meus documentos em geral, como RG e CPF”, relatou Yrapoti. “Espero que minha história inspire outras pessoas em situação semelhante a procurar o uso do nome social, não só nos sistemas do Poder Judiciário, mas na documentação em geral”, concluiu Yrapoti.

Para a titular da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, juíza Keila Christine Banha Bastos Utzig, além de ser um direito previsto no Decreto nº 8727/2016, a utilização do nome social representa a preservação do direito à identidade, o direito à não discriminação e o direito fundamental à felicidade, todos intrinsecamente ligados ao princípio da Dignidade humana, consagrado no Pacto de San José e na CF/88.

“É neste sentido que o Judiciário vem tratando a questão, afinal os atos de discriminação e constrangimento devem ser rechaçados por toda a sociedade".

“Há ainda a questão de que as intimações podem não encontrar a pessoa por desencontro de identificação, pois aparentemente quase ninguém conhece Yrapoti por seu nome de batismo”, finalizou a magistrada.

- Macapá, 12 de junho de 2017 -

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: TJAP