Juízes assinam portaria que autoriza a citação virtual sem efeitos de revelia, através dos aplicativos Whatsapp e Messenger
/imgs.jusbr.com/publications/noticias/images/sem-tituloasssq1497891158.png)
Os juízes Jeferson Isidoro Mafra e Álvaro Luiz Pereira de Andrade, respectivamente titulares do 1º e do 2º Juizados Especiais Cíveis da comarca de Blumenau, assinaram neste mês portaria conjunta que autoriza a citação virtual sem efeitos de revelia, através dos aplicativos Whatsapp e Messenger, exclusivamente para audiências de conciliação nos processos de conhecimento.
A medida, explicam os magistrados, tem por objetivo aumentar o índice de comparecimento das partes às referidas audiências, pois havia número elevado de audiências frustradas, em ambas as unidades, em decorrência do retorno de ARs e de mandados inexitosos. Eles levaram em consideração ainda o grande número de usuários das redes sociais, principalmente via aplicativos de celular, bem como o custo benefício da medida, uma vez que se trata de ferramentas ágeis e de custo praticamente zero.
Jeferson e Álvaro esperam resultado positivo no uso dos aplicativos e, em consequência, um aumento no índice de comparecimento das partes às audiências, com ampliação das chances de alcançar a solução mais adequada aos problemas discutidos nos processos.
Fonte: TJSC
1 Comentário
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Entendo que tais aplicativos dariam margem a fraudes na citação, até porque dificultaria em saber se realmente foi o réu que tomou ciência do processo, prejudicando, assim, a parte autora. continuar lendo