CCJ volta a se reunir para votar a PEC das Diretas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados reúne-se nesta manhã para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16) que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses. A votação da polêmica proposta tem sido constantemente adiada. A base do governo não concorda com os termos da PEC e deve manter os procedimentos para impedir a votação na CCJ. Já os partidos de oposição defendem a aprovação da proposta. Proposta no Senado No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou no último dia 31, por unanimidade, uma outra proposta que vai na mesma linha. A diferença é que a eleição direta só não ocorreria se a dupla vacância ocorrer no último ano do mandato.

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores). A CCJ reúne-se no plenário 1 a partir das 10 horas.

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Fonte: Câmara dos Deputados