Plenário deve analisar denúncia contra Temer no dia 02.08.17

Na terça-feira, 1º de agosto, será lido em Plenário o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que recomenda o indeferimento da solicitação do Supremo Tribunal Federal para processar o presidente da República por crime de corrupção passiva

Está marcada sessão extraordinária para 2 de agosto, a partir das 9h, para que o Plenário da Câmara dos Deputados inicie a discussão sobre a denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer.

Antes, na terça-feira (1º), em sessão ordinária a partir das 14h, a segunda secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), vai ler em Plenário o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre o assunto. Após essa leitura, o primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), deverá notificar Temer.

Por 41 votos a 24, a CCJ aprovou na quinta-feira (13) parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) que sugere ao Plenário o indeferimento da Solicitação para Instauração de Processo 1/27, encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal após denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Conforme a Constituição, quando o presidente da República é acusado por um crime comum, como corrupção passiva, o julgamento cabe ao Supremo, mas o processo só pode ser aberto após autorização do Plenário da Câmara. É necessário o apoio de 342 deputados, dois terços do total de 513 parlamentares.

Se o Plenário não autorizar o processo no Supremo, a denúncia ficará em suspenso na Justiça até que Temer deixe a Presidência da República. Por outro lado, mesmo se houver a autorização do Plenário da Câmara, o STF pode decidir arquivar a denúncia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a votação em Plenário só será iniciada com a presença de pelo menos 342 deputados. “Podemos começar a discussão com qualquer quórum, mas só podemos começar a votação com 342”, disse. “Qualquer decisão diferente desta significa risco de o Supremo cancelar a votação”, ressaltou.

Procurador-geral
Janot denunciou Temer com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas. A defesa diz que não há provas do envolvimento do presidente da República e que a denúncia se baseia em suposições.

Nesta segunda-feira (17), durante palestra em Washington (EUA), Janot disse que foi pego de surpresa pelas informações dos irmãos Batista. Segundo ele, a primeira reação foi pensar que “era mentira e que aquilo não podia estar acontecendo”.

A jornalistas, o procurador-geral comentou a orientação da CCJ para que o Plenário da Câmara não autorize o processo contra Temer. “Aceitarei a decisão da Câmara com naturalidade. Fiz o meu trabalho, e cada um faz o seu. Não vou insistir nisso.”Íntegra da proposta:

• SIP-1/2017

Fonte: Agência Brasil