Cartórios devem incluir número do CPF de bebês em certidões de nascimento
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O provimento nº 24/2017, editado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas e publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (04), reforça a obrigatoriedade dos 136 cartórios de Registro Civil do Estado emitirem, simultaneamente à lavratura das certidões de nascimento, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos bebês, de forma gratuita.
Segundo informações da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL), 54 cartórios alagoanos já emitem o número do CPF junto com a certidão de nascimento. Com isso, os responsáveis pelas crianças não precisam pagar a taxa de R$ 5,70, cobrada pelo documento.
Para publicação do Provimento, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, considerou o compromisso nacional pela erradicação do sub-registro civil de nascimento e a ampliação do acesso à documentação básica, bem como a Instrução Normativa nº 1.548/2015, da Receita Federal, que estabelece a obrigatoriedade da inscrição no CPF de pessoas registradas em ofício de registro civil, no momento da lavratura da certidão de nascimento.
O número do CPF é necessário para que as crianças sejam incluídas em programas sociais, bem como para abertura de contas bancárias entre outros.
Fonte: TJAL
35 Comentários
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Interessante, seria bom em um país sério, agora vamos ver bebes com o nome negativado sem ter feito compras rsrs... continuar lendo
Pura verdade!! continuar lendo
Pior, é o controle total do Estado desde o nascimento até a morte. Só está faltando o chip 666 para ficar completo para a Nova Ordem Mundial, 19 % fornecendo infra-estrutura para 1% e o restante, 80 %, totalmente descartáveis. continuar lendo
A família, inocentemente, comemorando o nascimento do mais novo membro da família; e o fisco, ardilosamente, comemorando o nascimento DE UM NOVO CONTRIBUINTE. Isso é Brasil !!!!! continuar lendo
O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos bebês, de forma gratuita, e simultaneamente com Registro de Nascimento facilitará muitos ao acesso tanto em programas sociais, quanto aos direitos sociais e civis do ser humano. continuar lendo
Seria bom se não fosse trágico. continuar lendo
Controle social Marcilene.....!!!!! continuar lendo
Legal não é mesmo? Do jeito que estão as contas públicas, o nascituro já nascera pagando Imposto de Renda. Alia, já deverá paga mais uma taxa para ser incluído. Quando chegar na maioridade, já estará devendo até a alma para o governo. Bem, agora falando sério. O tal documento único. Ao meu ver, poderia ser realmente único e já conter tudo inclusive o CPF. Vamos ver se resolvem o problema que ao meu ver é o pior. Hoje, não é incomum, pessoas possuírem, múltiplos RGs. Já vi casos onde inclusive era do mesmo Estado. Temos notícia de pais que registram filhos mais de uma vez, nos Estados distantes, para ganharem mais Bolsas Família. Será que haverá uma integração tecnológica que permita impedir tal duplicidade? Seria visto como muito absurdo colhermos DNA e assim compormos a identificação? Ao meu ver, seria a solução definitiva no que tange à identificação. Mas, estou certo, de que muitos ficariam indignados. Se falar então em implantarmos chips, vão dizer que se trata do sinal da Besta. Não é mesmo? O que pensam disto? continuar lendo