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14 de Outubro de 2019

STF inicia julgamento que discute ensino religioso nas escolas públicas

Kleber Madeira Advogado, Advogado
há 2 anos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quarta-feira (30), ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, na qual se discute o ensino religioso em escolas da rede oficial de ensino do país. Para o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras deve ter natureza não confessional, isto é, desvinculado de religiões específicas, além de ficar proibida a admissão de professores para atuar na qualidade de representantes das confissões religiosas.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a fim de que seja conferida interpretação conforme a Constituição Federal ao dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (caput e parágrafos 1º e 2º, do artigo 33, da Lei nº 9.394/1996) e ao acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé (artigo 11, parágrafo 1º). A PGR questiona o ensino religioso confessional (vinculado a uma religião específica), ao considerar que tal ensino deve ser voltado para a história e a doutrina das várias religiões, ensinadas sob uma perspectiva laica.

A Procuradoria-Geral da República defende a tese de que a única forma de compatibilizar o caráter laico do Estado brasileiro com o ensino religioso nas escolas públicas consiste na adoção de modelo não confessional, em que a disciplina deve ter como conteúdo programático a exposição das doutrinas, práticas, história e dimensões sociais das diferentes religiões, incluindo posições não religiosas, “sem qualquer tomada de partido por parte dos educadores”, e deve ser ministrada por professores regulares da rede pública de ensino, e não por “pessoas vinculadas às igrejas ou confissões religiosas”.

No dia 15 de junho de 2015, o Supremo realizou uma audiência pública para discutir o assunto, com a participação de 31 representantes de diversas religiões e de órgãos e entidades ligados à educação, os quais apresentaram seus argumentos sobre a matéria.

Voto do relator

Na sessão desta quarta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela procedência do pedido feito na ADI. O ministro verificou que a solução para a discussão se encontra na convergência de três normas constitucionais: a que prevê o ensino religioso (artigo 210, parágrafo 1º), a que assegura a liberdade religiosa (artigo 5º inciso VI) e a que consagra o princípio da laicidade do Estado (artigo 19, inciso I).

Segundo ele, a simples presença do ensino religioso em escolas públicas já constitui uma exceção feita pela Constituição à laicidade do Estado, “por isso mesmo, a exceção não pode receber uma interpretação ampliativa para permitir que o ensino religioso seja vinculado a uma específica religião”. Ele salientou que o ensino religioso confessional viola a laicidade porque identifica Estado e Igreja, o que é vedado pela Constituição Federal.

O ministro observou que, de acordo com um novo mapa das religiões elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil 140 denominações religiosas identificadas. “É materialmente impossível que a escola pública, respeitando a igualdade das religiões, ofereça condições para que 140 religiões diferentes e alternativas sejam ministradas dentro das salas de aula, logo, algumas religiões terão que ser favorecidas, o que acontecerá será o favorecimento das religiões majoritárias”, destacou.

Conforme o relator, qualquer política pública ou interpretação que favoreça uma religião, mesmo que majoritária, quebra a neutralidade do Estado nessa matéria. Assim, ele salientou que o ensino religioso confessional é incompatível com a laicidade também pela impossibilidade de preservação da neutralidade do Estado em relação às religiões.

Por fim, o ministro Barroso destacou algumas cautelas que devem ser realizadas para a concretização do que a Constituição estabelece. Para o relator, o Ministério da Educação, a fim de dar cumprimento ao mandamento constitucional de laicidade, no sentido de que o ensino é não confessional e facultativo, deve estabelecer parâmetros curriculares e conteúdos mínimos do ensino de religião.

Outra cautela apontada pelo ministro é que, em nenhuma hipótese, a investidura e permanência de um professor pode depender de ato de vontade de uma confissão religiosa. Assim, assentou ser válida a proibição de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas, explicitando que um padre católico, se fizer concurso público, pode ser professor, mas não na qualidade de padre, o mesmo vale para um rabino, um pastor ou um pai de santo, por exemplo.

De acordo com o relator, para assegurar a facultatividade do ensino religioso, algumas garantias devem ser impostas: não se deve permitir a matrícula automática na disciplina de ensino religioso; os alunos que optarem por não terem ensino religioso devem ter assegurada uma atividade acadêmica no mesmo horário; o ensino religioso deve ser ministrado em disciplina específica e não transversalmente, e muito menos confessionalmente, ao longo de outras matérias; os alunos devem poder se desligar da disciplina quando quiserem.

Dessa forma, o ministro Luís Roberto Barroso propôs a seguinte tese: “O ensino religioso ministrado em escolas públicas deve ser de matrícula efetivamente facultativa e ter caráter não confessional, vedada a admissão de professores na qualidade de representantes das religiões para ministrá-lo”.

Fonte: STF

39 Comentários

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Nenhuma Escola deveria ter qualquer forma de ensino religioso. Independente da denominação. Isso deve ser obrigação da família, dos país. Ensino religioso nas escolas somente serve para alienar. continuar lendo

Depende escolas vinculadas as igreja deve ser exceção, como adventista entre outras, caso a pessoa não queira não estuda na escola. continuar lendo

O ensino religioso não ensina nada sobre religiões. É apenas instrumento de igrejas, especialmente cristãs, que visam doutrinar seus futuros membros. A diversidade nunca é exposta na mesma medida.

Mas sinceramente vejo isso como quem vê a doutrinação política nas escolas, onde quase sempre pendem para um lado, especialmente o socialismo marxista, até pela influência de sindicatos e diretórios acadêmicos.

Ou seja, no final vai ser uma chiadeira, um alarde, e a coisa vai ficar por isso mesmo ... religiões doutrinando e partidos políticos mandando em salas de aula e em diretórios estudantis. continuar lendo

Nobres colegas, a forma apresentada pelo Ministro Barroso é acertada, a religião sempre fez parte da nossa historia. Portanto, nada obsta que a historia da religião seja ensinada nas escolas. Óbvio, desde que não seja tendenciosa para induzir o aluno a ficar preso a dogmas. É necessário ensinar aos nossos jovens a origem da religião e quais são seus objetivos intrínsecos e extrínsecos da liturgia empregada em cada uma delas, este tipo de ensinamento poderá esclarecer o jovem a evitar ulteriores extremismos, como também, poderá colaborar para o desenvolvimento da sua conduta humana.

No meu tempo de jovem, este ensino era obrigatório, contribuiu muito para o desenvolvimento da minha conduta humana e social, não me revolto em nenhum momento por ter sido obrigado a cursar esta matéria, aprendi muito com ela, principalmente, amar e respeitar o próximo, ter compaixão e ser solidário ao meu semelhante. Quanto ao Estado, este deve se manter laico em todos os aspectos.

Nossos jovens precisam de uma direção para se tornarem adultos humanizados, não podemos olvidar, estamos vivenciando a curta trajetória de vida da geração da desobediência, quantos jovens estão se perdendo na vida e a vida por falta de uma orientação adequada, Não olvidem, nem todos os jovens tem pais e família, alguns deles são órfãos de pai e mãe vivos, pois não se importam com eles, alguma coisa tem que ser feita, talvez este seja um dos caminhos. continuar lendo

Alienar e enquanto isso na escola particular dos filhos de bacanas o "pau come solto" em Física, Química, Matemática e "Otras Cositas Más" distanciando cada vez mais a pública da privada, privada essa em todos os sentidos. continuar lendo

Boa tarde a todos, sou taxativo, em minha opinião, nenhuma escola deva ensinar nenhum tipo de religião, este empenho deve partir dos familiares e em suas residências, o nosso ensino já deixa muito a desejar, ineficiente em todos os aspectos, não se compara a nenhuma escola de primeiro mundo, na escola deve sim, ser ensinado aos alunos uma tecnologia de ponta e não estarem inventando modas, com aulas de religião, sexo, boas maneiras e determinados tipos de civismo, pois isto não funciona, educação, moral, religião e civismo de modo geral aprende-se em casa,por mais humilde que seja, o exemplo de comportamento social se iguala a qualquer outra, são raízes, vem de origem familiar, o governo fez reformas e na minha opinião nada adiantou, o mundo compete em tecnologia adiantadíssima, uma boa parte de matérias que nos ainda insistimos em manter nos colégios há muito já deveria ter sido banida, pois não servem para nada no campo trabalhista de ninguém, vamos a escolas para perder tempo,ainda ressalvo o ensinamento ministrado pelo Senai onde tive o orgulho de estudar e pela Faetec, poderia melhorar um pouquinho, basta o governo querer, o ensinamento de religiões nas escolas, tomará o tempo precioso que se tem para estudar o que se tem necessidade didático profissional, isso independente da corrida que as religiões empreenderão para chegarem na frente, boa pedida para formação da juventude, MATEMÁTICA (LONGA), FÍSICA (LONGA), QUÍMICA (LONGA), BIOLOGIA (CURTA), PORTUGUÊS (CURTA) E OUTRAS MATÉRIAS (CURTÍSSIMAS) continuar lendo

Como se isso realmente fosse ocorrer, sempre terão diversos tipos de religião dizendo isso ou aquilo para alienar os mais fracos da mente e de espírito, igreja sempre somente serviu para alienar e não para ser o que deveria ser, o "senhor" é um só, entretanto as igrejas são milhares cada uma com uma conduta e ensinamento para alienação do próximo... continuar lendo

Concordo. Ensino religioso em escola só serve para alienar e confundir. "Ensino" religioso na verdade nem deve existir. Religião não se ensina, se vivencia. Trata-se de uma prática espiritual. A escolha de cada um vem da a partir da prática religiosa da família, sendo que na idade adulta, após vivenciar a religião dos pais na infância, a pessoa terá muito mais liberdade para decidir por seguir ou não tal religião ou até mesmo por não seguir religião nenhuma. Na minha própria família (majoritariamente católica), alguns optaram por outras fés, de forma livre e consciente, bem mais que seria se viessem de uma "formação" religiosa educacional, doutrinária e alienante, impregnada de filosofismos baratos. Mesmo nas escolas particulares vinculadas a igrejas (colégios batista, presbiteriano, marista, etc), a disciplina deveria ser optativa (quando estudei no marista era. Hoje não sei. Crianças que não fossem católicas eram dispensadas da classe, se assim os pais desejassem, sem danos para o currículo). Os pais têm liberdade de educar os filhos em suas próprias religiões e isso é uma garantia internacional da declaração de direitos humanos. Se na escola a criança está sendo "orientada" a dar interpretações filosóficas laicas e diferentes da interpretação espiritual daquela doutrina, isso poderá (e irá) atrapalhar muito mais que ajudar. A fé é um mistério. Cada pai e mãe apresenta ao seu filho sua fé. Na idade adulta, movido por questões absolutamente espirituais, cada um decidirá se seguirá ou não aquela fé. Assim deve ser. Qualquer intervenção do Estado gera alienação. Assim como quando a religião católica era obrigatória, os danos para a liberdade espiritual foram evidentes na sociedade. Uma educação doutrinária laica é o oposto que irá criar os mesmos problemas. É o mesmo erro, já que trata-se da outra face de uma mesma moeda. Religião não é assunto do Estado e nem da Escola. Religião é assunto espiritual. Os pais podem (e até devem) orientar, para que a criança saiba que existe uma crença de que a vida pode não se resumir exclusivamente ao plano material. A criança observará a prática da família e poderá ou não absorvê-la. E fim da história. Deve terminar aí. continuar lendo

Ensinar nas escolas a matéria de homo afetividade (aprenda como ser gay) pode, ensinar religião na escola não pode é brincadeira de mau gosto. Que sociedade hipócrita e demagoga. continuar lendo

Nao!! Por favor, nao!!! Nao vamos voltar a idade media, por favor! continuar lendo