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14 de Outubro de 2019

STJ prioriza melhor interesse da criança e concede guarda a casal homossexual

Kleber Madeira Advogado, Advogado
há 2 anos

A cada dia, a Comunidade LGBT conquista mais espaço e garante a flexibilização de seus direitos. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a guarda de uma criança a um casal homossexual. A decisão ratificou parecer do Ministério Público Federal (MPF), que reconheceu a necessidade de se observar e priorizar o melhor interesse da criança, uma vez que o menor já se encontrava sob responsabilidade do casal desde seu nascimento. Tudo isso diante da prévia autorização da mãe biológica.

No ano passado, a genitora havia deixado o bebê - com 17 dias de vida - em frente à casa de um familiar do casal, dentro de uma caixa de papelão. Teve início então o processo para obtenção da guarda da criança, inicialmente negada pela Terceira Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, sob a alegação de que os cônjuges não figuravam no cadastro de adotantes. Foi determinada ainda a busca da criança para acolhimento em orfanato. Contudo, liminar favorável obtida pelo casal - após entrada de recurso junto ao Tribunal de Justiça do Ceará - deu sobrevida à história, que só veio a ser resolvida no STJ.

Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Patrícia Gorisch define a decisão do Tribunal como “acertada”. “Isso é o que o IBDFAM, já há alguns anos, tem lutado e falado a respeito do afeto como valor jurídico. A Terceira Turma do STJ reconheceu o valor do afeto. Importante dizer que os pais não furaram a fila. O processo de adoção segue uma série de regras, e uma delas é justamente a habilitação. Eles não estavam habilitados. Porém, a criança foi colocada numa caixa de papelão, na frente da casa deles. Eles contrataram um investigador particular, para justamente investigar quem eram os pais dessa criança, encontraram a mãe, e a genitora falou: ‘Eu quero que vocês cuidem da criança’. Então, teve o aval da mãe”, esclarece.

Já a deliberação da primeira instância foi “um absurdo”, conforme a especialista: “Por mera burocracia, preferem tirar a criança de um lar verdadeiro - de pessoas que querem ficar com ela - e colocá-la num orfanato. O orfanato, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é a última opção. É a última possibilidade de acolhimento da criança. A Lei da Adoção precisa ser revista. Existe uma burocracia absurda, pessoas estão na fila há anos - querem ser pais e mães de crianças que ainda estão abrigadas e que permanecem assim até se tornarem praticamente inadotáveis. Então, a decisão da primeira instância é de se lamentar”, opina.

Gorisch continua: “Há uma indicação da mãe, o que demonstra que o casal tinha condições. A gente tem que se pautar sempre no melhor interesse da criança e do adolescente. Interesse esse, que está lá nas convenções internacionais, no ECA, e na Constituição Federal - na questão da prioridade e no tratamento prioritário do menor. Já existia neste casal, com relação à criança, um sentimento de socioafetividade. Portanto, temos aí, recentemente, o reconhecimento não só da socioafetividade, como também da multiparentalidade”, comenta.

“Acolhimento certeiro”

Patrícia Gorisch conta que o afeto ganhou espaço e que o STJ acolheu o argumento de forma “certeira”, garantindo a essa criança o equilíbrio que ela já tem com esse casal: “Trata-se de uma segurança jurídica, até porque o pedido é muito específico - não foi um pedido de adoção, foi um pedido de guarda. Então, toda essa questão tem que ser ponderada. O juízo de primeira instância lamentavelmente errou ao dizer que a guarda não era possível porque eles não estavam na fila de adoção. Primeiramente, foi um erro técnico; em segundo lugar, houve erro jurídico, em que se colocou burocracia à frente dos interesses da criança”, finaliza.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do MPF)


29 Comentários

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Felizmente, pouco a pouco caminhamos para um dia em que decisões como essa serão tão naturais e comuns que não serão notícia, tal como não seria notícia se o casal fosse hetero. continuar lendo

Isso mesmo, quando vejo tais notícias torço para que um dia elas não sejam mais. continuar lendo

Criança sem duvida vai ter uma vida muito feliz com dois pais, duvido que essa galera preconceituosa esteja fazendo algo para ajudar crianças sem família.

"Aiiinnn não é natural" - Joãozinho, comendo hambúrguer com coca cola. continuar lendo

Esse é o melhor interesse da criança, ter dois macho cuidando? e ter isso como exemplo para a vida como se fosse o mais certo a se fazer??

Desculpem, podem dizer o que for, ser humano ainda sim não deixa de ser um animal, e fazendo essas coisas então dá pra ver que estamos em regresso... isso só traz mais complicações a longo prazo... continuar lendo

Claro, muito melhor largar a criança abandonada em um orfanato! Por favor, tire seu preconceito daqui, esse não é lugar para isso. Regresso é alguém ainda ter essa mentalidade arcaica como a sua continuar lendo

Com o perdão da expressão: você é um asno! continuar lendo

Um casal homossexual pode fazer mal a uma criança? SIM..., Um casal heterossexual também pode (aliás, os há em pencas). O que acontece na intimidade do casal, seja homo ou hetero, diz respeito exclusivamente a eles.

Você acha que a criança estaria melhor em um orfanato? continuar lendo

Não até hoje não vi uma criança filha de homossexuais abandonados em orfanatos, portas de conventos ou lixeiras e bueiros. Por definição toda criança abandonada é filha de um casal heterossexual. continuar lendo

1º - Não são machos, são homossexuais, pessoas como outras quaisquer.
2º - Você é um imbecil. continuar lendo

"Dois iguais não fazem filho, mas adotam o que dois diferentes jogaram fora" Pense nisso!!!!!!!!! continuar lendo

Engraçado, várias noticias na internet onde casa homoafetivo abusou de menino, que incentiva de maneiras erradas (assim como casais heteros também podem cometer) mas é mais um motivo sem a devida lógica, assim como essas crianças que abusaram estariam melhor no orfanato:

http://jovempan.uol.com.br/noticias/casal-gayepreso-no-rj-acusado-de-abusar-de-criança-de-12-anosetransmitir-virus-hiv.html

Também existe estudos científicos que comprovam que casais homoafetivos abusam mais de crianças do que os héteros sexuais, coloco apenas um artigo sobre o caso:

http://www.origemedestino.org.br/blog/johannesjanzen/?post=409

Portanto, jamais pode dizer que é melhor ou mais racional e educativo a uma criança que seja criada com homoafetivos. Basa pesquisar e muitas acabam no mesmo resultado, um ou outro se salva, mas a maioria tem sim problemas e se sente atraído conforme o sexo e abusa da criança e por ai vai, então estudem mas a respeito antes de dizer de preconceito e de xingar as pessoas. continuar lendo

hahahahahahaha suas fontes de pesquisas são ótimas... Que trouxa.
Me poupe, conheço pessoas que cresceram com casais homoafetivo, e hoje são heterossexuais...
e como se explica isso...

Falar que casais homoafetivos abusam mais das crianças do que os heteroafetivos... Mêo, vai pescar, vai dormir, vai se atirar de um ponte, mas não fique aqui falando asneira, envergonha meus olhos ao ler tais porcarias... continuar lendo

Excepcional decisão. Esta e outras devem seguir sempre o melhor para a criança. continuar lendo