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19 de Novembro de 2017

TJ mantém liminar que autoriza spray de pimenta em unidade de menores

Kleber Madeira Advogado, Advogado
há 2 meses

O desembargador José Carlos Malta Marques, do Tribunal de Justiça de Alagoas, manteve a decisão liminar de primeiro grau que autoriza a utilização de spray de pimenta nas unidades de internação masculina para menores, além da permanência dos internos por mais de 10h dentro dos alojamentos. A decisão foi publicada no Diário de Justiça da terça-feira (5).

A Defensoria Pública do Estado argumentou que manter os adolescentes por mais de 10h nos alojamentos caracteriza uma deficiência na prestação de atividades escolares, lazer, esporte e cultura. De acordo com o desembargador, não é possível manter os jovens fora dos alojamentos por mais tempo exatamente pela falta de estrutura das unidades.

“Para fins de conceder aos adolescentes o direito de permanecer menos tempo confinados nos alojamentos, entendo que o magistrado, atento a esta realidade e as consequências que dela podem advir, fixou razões plausíveis para não acolher in totum a pretensão formulada pela Defensoria, pois as condições de precaridade das entidades não favorecem para que os adolescentes fiquem mais tempo fora dos alojamentos”, disse.

Quanto ao spray de pimenta, o desembargador ratificou a decisão de primeiro grau quanto à liberação do uso, desde que não fosse feito de forma indiscriminada, mas apenas para contenção de rebeliões ou brigas entre os internos. Nesses casos, entende José Carlos Malta, o uso do spray é menos agressivo que outras armas, que podem causar lesões mais graves, ou até fatais.

Matéria referente ao processo de Nº 0803730-62.2017.8.02.0000

Fonte: TJAL

41 Comentários

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Soltem a todos para que se divirtam assaltando e assassinando a população.
O que precisa, mesmo, ninguém faz. continuar lendo

Importante frisar José Roberto, que na notícia em questão, não estão presos os cabeças-chaves que colocaram os jovens na prisão! Os mais velhos, como sempre, estão soltos formando novas quadrilhas, arrisco-me até que alguns possuem foro privilegiado........ continuar lendo

Tadinhos. Spray de pimenta é um absurdo. Deviam usar spray de acido sulfúrico, concentrado e quente. Jogar acido no rosto dos motoristas nos faróis da cidade é normal, no rostinho dos anjos spray de pimenta não pode. continuar lendo

30 anos de desgoverno COMUNISTA, dá nisso. Em 2018, isso pode acabar, depende de vocês. Poderia ter acabado em 1998, mas não ouviram o "profeta" Enéas (quando eu dizia que ele era a melhor opção, riam de mim na época - e o Doutor Enéas foi o melhor presidente que o Brasil não teve, na minha humilde e sincera opinião); hoje, vemos os seus vídeos na internet e suas "profecias" se cumpriram.

Todos sabem o antídoto, mas estão com suas mentes engessadas e estagnadas por "professores de Estória" partidários de um regime político devastador e destruidor. O remédio será amargo, a mudança tem de ser drástica. Mas tudo será em prol de um futuro melhor para a nossa descendência e para o nosso país.

Nossa bandeira nunca foi e nunca será vermelha.

Selva!!! continuar lendo

"manter os adolescentes por mais de 10h nos alojamentos caracteriza uma deficiência na prestação de atividades escolares, lazer, esporte e cultura"

Estão querendo enganar a quem? Estão tentando nos dizer que existe um método de ensino e recuperação de jovens infratores em curso?

E ficam preocupados como que? Em como conter rebeliões?

Existem remédios contra esse mal: Interesse com altas doses de competência.

Tirem a necessidade delas acontecerem, com sistemas de recuperação realmente eficientes, com dignidade, com exemplos que mostrem e ensinem os caminhos de uma vida em sociedade.

Enquanto tratarem os infratores como gado, esperem o estouro da boiada. E vem discutir o uso de gás de pimenta?

Vocês, responsáveis do estado, sabem muito bem que nada produzem de efetivo, que não possuem estrutura para nada, que não existe porque não interessa investimentos nessa área, e que apenas mantém uma escola de criminalidade, onde a nota máxima é se tornar o maior de todos os bandidos.
Repressão por iguais é declaração de guerra. Esse é o clima.
Um dia, uma bala resolve, não é mesmo? Uma espécie de aborto previsível. continuar lendo

Pois é, enquanto eles saem por ai estuprando, matando e não é com spray não é com fuzil, metralhadora e por ai vai. continuar lendo

Há pouco tempo atrás não se usava spray de pimenta. Usava-se a vara de marmelo ou o relho! Muito mais barato e eficaz! continuar lendo

Spray de pimenta é pra polícia usar em professores, médicos, funcionários públicos , profissionais que levam o país nas costas, têm um salário ridículo e ainda recebem em atraso (quando recebem), não são bandidos e ainda pagam seus impostos em dia.
Pra essa galerinha, que uns chamam de sementinha do mal, que matam sorrindo teu pai, estupram com satisfação tua filha, e outras barbaridades , mereciam spray de ácido sulfúrico concentrado? Qual sua opinião? continuar lendo

Não sei porque ,a exemplo de outros países, não se pode usar arma de choque ou canhões de água. continuar lendo

Porque nos outros países eles não estupram, roubam e matam como profissão ou por HOBBY continuar lendo