jusbrasil.com.br
14 de Outubro de 2019

Negado pedido para proibição de espetáculo teatral "O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu"

"E, sem citar um único artigo de lei, vamos garantir a liberdade de expressão dos homens, das mulheres, da dramaturga transgênero e da travesti atriz, pelo mais simples e verdadeiro motivo: porque somos todos iguais"

Kleber Madeira Advogado, Advogado
há 2 anos


"E, sem citar um único artigo de lei, vamos garantir a liberdade de expressão dos homens, das mulheres, da dramaturga transgênero e da travesti atriz, pelo mais simples e verdadeiro motivo: porque somos todos iguais" . Com esse entendimento o Juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, negou hoje pedido tentava proibir a exibição da peça teatral. "O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu" , dentro da programação do 24º Porto Alegre Em Cena. "Censurar arte é censurar pensamento e censurar pensamento é impedir desenvolvimento humano", afirmou o julgador. A decisão é da tarde desta terça-feira (19/9).

A peça, que possui texto de Jo Clifford, dramaturga transgênero escocesa, propõe uma reflexão sobre o preconceito que recai sobre orientações sexuais das pessoas. A atriz e travesti Renata Carvalho corporifica figura religiosa no tempo presente, com o que não pratica ilícito algum. "Se a ideia é de bom ou mau gosto, para mim ou para outra pessoa, pouco importa. Ao Juiz é vedado proibir que cada ser humano expresse sua fé - ou a falta desta - da maneira que melhor lhe aprouver. Não lhe compete essa censura", afirmou o Juiz.

Sobre o caso em análise, o julgador considerou que a alegada questão da sexualidade de personagens, imaginada para o espetáculo, é absolutamente irrelevante. "Transexual, heterossexual, homossexual, bissexual, constituem seres humanos idênticos na essência, não sendo minimamente sustentável a tese de que uma ou outra opção possa diminuir ou enobrecer quem quer que seja representado no teatro".

Proc. 9038978-35.2017.8.21.0001

Fonte: TJRS

14 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

E se realizassem um ESPETÁCULO teatral, onde os evangélicos apresentassem a regeneração de um Gay, oq a comunidade LGBTTTTHYZ diria? atacar o credo alheio pode, mas o ego dos homossexuais, não ne! continuar lendo

Pensei exatamente nisso, ai seria motivo de repressão da mídia, de preconceito.

Quanto a crença já não...engraçado mesmo como estamos caminhando, espero que o desenvolvimento leve mais tempo, não quero estar aqui quando a zona tiver tomado conta 100% desse mundo. continuar lendo

Estado não pode ter poder suficiente para impedir uma peça de teatro, isso seria um completo absurdo.

Não gosta da peça? Não vá assistir, simples. continuar lendo

Sabia decisão do Juiz, até mesmo porque a peça em nenhum momento busca ridicularizar nenhuma religião, a atriz apenas cita trechos da Bíblia e pede por mais amor e compreensão, o que deveria ser a função de todas as religiões...Todos temos liberdade de expressão e religiosa, garantidas por nossa constituição, e o Estado não deve interferir, até mesmo porque a peça não esta causando dano a ninguém, se não gosta simplesmente não assista... continuar lendo

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Jesus Cristo é objeto de culto religioso.

VILIPÊNDIO:
substantivo masculino
1. ato de tornar (alguém ou algo) vil, rebaixado, indigno; desvalorização, aviltamento.
"tratava as mulheres com desrespeito e v."
2. falta de apreço, de consideração; desprezo, menoscabo, menosprezo.
"por sua ação iníqua, mereceu o v. dos amigos" continuar lendo

Que seja visto depois, antes tem nome: censura. continuar lendo

Jesus, segundo a mitologia cristã, é deus na Terra.
E por acaso o deus cristão tem sexo? continuar lendo

Caro John Doe,

Boa a sua pergunta.

Sim, o Deus cristão tem sexo, o masculino, na visão do homem heterossexual que representa a função paterna dentro de uma família baseada na união dos dois gêneros existentes na espécie humana (masculino e feminino). Por isso se diz uma religião patriarcal.

Oportuno ressaltar que sendo comumente utilizada para definir histórias sem fundamento (falsas), a palavra "mitologia" como o senhor empregou pode eventualmente ser entendida como menoscabo da religião alheia uma vez que toda e qualquer religião é baseada em fé e, portanto, não é dado a ninguém dizer se é verdadeira ou falsa, mormente sem apresentar qualquer conclusão proveniente de uma estudo científico devidamente realizado.

Relembro, então, as implicações práticas previstas no art. 208 do Código Penal, citado pelo comentarista acima.

Dito isso, sugiro ao senhor que se refira à religião cristã pelo o que ela é, religião, ainda que o senhor, como fica evidente, não compactue com a crença. continuar lendo

@rayanbiava

Rayan,

Fica você igualmente advertido de que está impedido, pelos seus próprios argumentos,
de chamar de mitologia qualquer outra história sobrenatural (incluindo a grega, a romana, a celta, a cientologista e todas as outras).

Se você se baseia em fé para acreditar em qualquer coisa (seja o que for), isso é problema seu, não meu.
Eu não estou obrigado à sua fé nem aos seus meios de pensamento crítico (ou falta dele).

Quem afirma existir algo sobrenatural é que tem o dever de provar ser verdade. Não eu de provar que é mentira.
Nenhuma história fantástica pode ser considerada verdadeira antes de ser provada como tal.
Se você pensa o contrário estará obrigado a assumir como verdadeiras todas as crenças esotéricas (inclui-se em crenças esotéricas todas as religiões).
Certamente você não o fará.
Portanto, você é quase tão ateu quanto eu. Eu apenas não acredito em uma mitologia a mais que você. A sua. continuar lendo

Caro John Doe,

Não intitulei de "mitologia" quaisquer crenças, como você deveria ter notado, nem assumi como único significado do termo, mas apenas o mais comumente utilizado. (Esse respeito eu possuo)

Não disse, igualmente, que me baseio exclusivamente na fé para acreditar em algo, e ainda que o fizesse isso não seria um problema, mas um direito constitucionalmente garantido que me cabe.

Em nenhum momento disse, como pelo visto o senhor não notou, que há alguma obrigação ao credo, mas apenas ao respeito ao credo alheio.

Não busco, nem espero que você entenda, o significado da fé, mas já adianto que nada tem a ver com "provar que é verdade", reitero aqui minha afirmação de que o exigido é apenas o respeito ao credo alheio.

Do mesmo modo a questão de ser verdadeira ou falsa uma história se só torna relevante quanto diante da necessidade de prová-la a terceiros, o que não é objetivo da fé, pois a Constituição Federal garante o respeito, independentemente de prova.

Note que quem "afirma" qualquer coisa é que é obrigado a provar qualquer coisa, de modo que, nesse caso, caberia ao senhor provar que a crença cristã se trata de mito antes de assim a intitular, visto que a alegação foi sua.

Nesse norte, também não estou obrigado a aceitar qualquer tipo de fé como verdadeiro, como o senhor erroneamente, sugeriu.

Por fim, o senhor não me conhece o mínimo do mínimo necessário para afirmar que sou ou não qualquer coisa parecido com você, portanto, guarde o seus pré conceitos para si.

Sugiro, assim, que o senhor leia mais atentamente um comentário antes de respondê-lo para evitar que sua resposta seja novamente incoerente. continuar lendo