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Marcio Takahaschi, Advogado
Marcio Takahaschi
Comentário · há 3 anos
Existe um grande confusão entre 2 conceitos importantes: incapacidade para o trabalho e deficiência física. Uma pessoa pode ser portadora de deficiência física, porém plenamente capaz para o trabalho. Também pode não portar nenhuma deficiência, mas estar incapacitada para o trabalho. Essa distinção é importante pois a aposentadoria por invalidez é dada a quem se torna incapaz para o trabalho (sendo deficiente ou não). As isenções tributárias (como IPVA, IPTU, ICMS, etc.) tem como um critério, entre muitos outros, a deficiência (estando a pessoa incapacitada ou não).

Feita essa distinção, fica fácil entender: aposentadoria por invalidez é para incapacitados para o trabalho; isenções tributárias para deficientes. Lembrando também existem outras hipóteses de isenção, como a maioridade de 65 anos para IR, que não tem relação alguma com o fato de estar aposentado.

Quanto ao aumento, existe hoje o benefício da "grade invalidez" que consiste num aumento de 25% no benefício para aposentados por invalidez que necessitem de ajuda de terceiros para cuidarem de si próprios. É obtido mediante pedido diretamente numa agência do INSS, mediante prévio agendamento pelo site ou pelo telefone 135.

Finalmente, não existe nada muito específico a respeito da aposentadoria por invalidez na reforma. Caso seja aprovado o texto atual, não haverá alterações para esses aposentados. Mas (e esse é um grande MAS), não quer dizer que a aposentadoria por invalidez seja vitalícia; até completar 60 anos de idade o segurado pode ser convocado a passar por nova perícia médica no INSS que, conforme o entendimento do médico, pode dar alta ao segurado e retirar a aposentadoria.
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Kleber Madeira Advogado

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